norma nº 1556/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
PORTARIA N" 1.556/2024
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA QUE
ESPECÍFICA
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando que o art. i29 da Lei iV 2.680. de 30 de outubro de 1991.
garante aos scr\’idorcs municipais o gozo de 30 (trinta) dias de ferias anuais, observada a escala que for
aprovada pelo superior hierárquico;
Considerando o que dispõe o Ato da Presidência n" 04/2021, que regulamenta
os procedimentos para a concessão de ferias aos servidores do Poder Legislativo:
RESOLVE:
Art. T’ Ficam concedidas férias aos scmdores do Poder Legislativo abaixo
relacionados, no período compreendido entre 22 a 31/07/2024:
1 - Cássia Miuki Dias Bariani. matrícula n" 0074. Técnico Legislativo, referente ao período aquisitivo de
12/01/2023 a 11/01/2024:
11 - Emiliano da Silva Alves, matrícula iV’ 01 13. Analist; em Tecnologia da Informação, referente ao
período aquisitivo de 23/05/2023 a 22/05/2024; c
III - José Roberto Carvalho, matrícula n" 0071. Secretário Administrativo e Financeiro, referente ao
período aquisitivo de 22/12/2022 a2I/l2/2023.
Parági-afo único. O período residual do benefício de cada servidor ficará
garantido para gozo opoituno do interessado, observada a escala aprovada pelo superior hierárquico.
Art. 2" Detennino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente
no prontuário funcional do servidor, bem como proceder ao empenhamento de eventuais valores devidos,
nos termos legais.
Art. 3" Esta poitaria entra cm vigor na data dt sua publicação.
/
.Art. 4° Ficam revogadas as disposições em infpário.
Garça/SP, 18 de juntó de 202'
tA
tmERRES,
Brestçenle
Rua Banlo do Rio Branco, if 131 ~ Centro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 /(14)3471-3479 - CNPJ if 49.887.532/0001-81
Site: u’\v\v.garca.sp.leg.bi7 E-mail: camara'f/íCingarca.sp.go\’.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
íllíA
Procurador Legislativo
Registrada c publicada na Secretaria Administrativa e FinaiiC' ira da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
RAFAEL DE OLI MATHÍAS
JOS
Secret^
J^&BERT(^A R VALHO
i^Àdministrativo e Financeiro
Rua Banlo do Rio Branco, n" 131 - Ccnlro. Garça/SP - CEP 17-KK)-082
Telefones: (U)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 - CNPJ if 49,887.532/0001-81
Sile; wvvw.garca.sp.lcg.br/ E-niail: camara^V/omganea.sp.gov.br