norma nº 1557/2024

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CÂMARA MUNÍCÍPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
PORTARIA N° 1.557/2024
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR
RODRIGO GUTIERRES. Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
2.680. de 30 de outubro de 1991, Considerando que o art. 129 da Lei n'
garante aos serv idores municipais o gozo de 30 (trinta) dias de férias anuais. obscr\-ada a escala que foi
aprovada pelo superior hierárquico:
Considerando o que dispõe o art. 5” do Ato da Presidência 04/2Ü2L
rclativamente à concessão de ferias durante o recesso parlanientar:
Considerando o Ato da Presidência n" 04/2024, que stispcndc o expediente
administrativo da Câmara Municipal de Garça, no período de 10 a 19 de julho de 2024. cm razão de ferias
dos servidores durante o período de recesso legislativo:
RESOLVE:
Art. r Ficam concedidas, durante o recesso parlamentar, ferias aos sci-vidores
do Poder Legislativo abaixo relacionados, no período compreendido entre 10 à 19 dejulho de 2024:
1 - Antonio Marcos Pereira, matrícula if 0096, Secretário Legislativo, referente ao período aquisitivo de
01/04/2023 a 31/03/2024;
II - Cássia Miuki Dias Bariani, matrícula n" 0074. Técnico Legislativo, referente ao período aquisitivo de
12/01/2023 a 1 1/01/2024:
III " Emiliano da Silva Alves, matrícula ri’ 0113. Analista cm Tecnologia da Infonnação. referente ao
período aquisitivo de 23/05/2023 a 22/05/2024;
IV - José Roberto Carvalho, matrícula n' 0071. Secretário Administrativo e Financeiro, referente ao
período aquisitivo de 22/12/2022 a 21/12/2023:
V - Josiane de Oliveira Costa, matrícula n° 0094. Agente de Scr\riços. referente ao período aquisitivo de
14/02/2023 a 13/02/2024:
VI - Juliana Vidal Custódio Benedito, matricula ri 0078, Analista Legislativo, referente ao período
aquisitivo de 02/07/2023 a 01/07/2024:
VII - Laércio Fabiano da Silva da Cmz. matrícula ri ’ 0075. Técnico Lcgis!ati\'0, referente ao período
aquisitivo de 01/03/2023 a 29/02/2024: e
Rua Barào do Rio Branco, if 131 - Centro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 - CNPJ ri 49,887.532/0001-81
Sile: www.garca.sp.leg.br/ E-inail; cama^a'ri;clnga^ca.sp.go^●.b I'
CÂMARA MUNÍCIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VIII - Rafael de Oliveira Mathias. matrícula n" 0097. Procurador Legislativo, referente ao período
aquisitivo de 01/09/2022 a 31/08/2023.
Parágrafo único. O período residual do benefício de cada servidor,
descontados os dias de ferias coletivas, ficará garantido para gozo oportuno do interessado, observada
escala aprovada pelo superior hierárquico.
a
Arí. 2" Detennino á Secretaria Administrativa e Financeira lançar o e.xpedicnte
no prontuário funcional do serv idor. bem como proceder ao empenhamento de eventuais valores devidos,
nos termos legais.
Art. 3" Esta portaria entra em vigor na data-dc sua-publicação.
Art. 4” Ficam revogadas as disposições em nteári
Garça/SP. 02 de julhç/de 202/í.
riERREl
rMÍdente
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa c Financeira ^a Câmara Municipal de Garça, na data
supra. /
'p’
JOSE ►ÍÊRTOCAR^^ALHO
Secretário Administrativo e Financeiro
Rua Barao do Rio BraJico. if 131 - Cenlro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950/(14)3471-1308/(14)3471-003.3/(i4)347l-.3479-CNPJ if 49.887.532/0001-81
Silc; vvvvw.garca.sp.lcg.br/E-maii; camaraíWcnigarca,sp.gov.br