norma nº 1558/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.558/2024
RECONVOCA O SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o teor do inciso III do art. 1° da Portaria n°
1.556/2024;
Considerando o disposto no art. 129 e seguintes da Lei Municipal
n° 2.680/1991 c/c Ato da Presidência n° 04/2021;
RESOLVE:
Art. V Fica reconvocado, a partir de 29/07/2024, o servidor JOSÉ
ROBERTO CARVALHO, matrícula n° 071, investido no cargo de Secretário Administrativo e
Financeiro, com férias concedida no período de 22 a 31/07/2024, ante a necessidade de
atendimento das demandas administrativas do Poder Legislativo.
Art 2® Será assegurado ao servidor o gozo de férias pelo período
equivalente aos dias em que foi reconvocado, nos termos do parágrafo único do art. 8° do Ato da
Presidência n° 04/2021.
Art. 3“ Esta Portaria entrará em vigor n; .ata de sua publicação.
Art. 4® Ficam revogadasÃs dispasições^m çontrário.
Câmara Municipal de Garça, ,eMlhiíde/2Ô24.
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RAFAEL èé^^rVElRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
ANTO ÂRCfpS PEREIRA
Se^cretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br