norma nº 1559/2024

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.559/2024
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N° 4.780/2012, ART.
13) AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o teor da Solicitação de Pessoal n" 34/2024, protocolado sob n°
1.516/2024, bem como o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n" 4.780/2012 c/c o Ato da Presidência
n" 02/2018;
RESOLVE.
Art. 1° Fica concedido o acréscimo de 2,5% (dois víigula cinco por cento) a
título de gratificação de nível universitário, ao servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS,
matrícula n° 097, lotado no cargo de Procurador Legislativo, passando o mesmo a fazer jus à
proporção de 22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento) sobre a referência salarial.
Art. 1° Esta Portaria entrará em vigor^na data de sua publicação, retroagindo
sôus ôfôitos à. 01 dc setembro de 2024
Art. 3° Ficam revogadas ks disndsições em contrário.
/ / / *^1 X 1
Câmara Municinol de Gwç^OS-ae^tembro de 2024.
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Finanpçira da Câmara Municipal de Garça, na
data supra.
JOSÉ RCÒp^ C^^ALHO
Secretário Adá^istratU/o e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 - CNPJ 49.887.532/0001-81
Site; www.garca.sp.leg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br