norma nº 1560/2024

A 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
P O R T A RI A Nº 1.560/2024 
CONCEDE PROMOÇÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA 
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara 
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas 
a.tri buições legais, 
Considerando o disposto no art. 46 da Lei Municipal nº 2.680/91, 
regulamentado pelo Ato da Presidência nº 12/2018: 
Considerando, ainda, os documentos anexados ao Memorando nº 15/2024, em 
especial as avaliações individuais do desempenho exigidas pelo artigo 50 da Lei supramencionada: 
RESOLVE: 
Art. 1 º Fica concedida promoção horizontal aos servidores abaixo 
relacionados, integrantes do quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo: 
I - ANTONIO MARCOS PEREIRA, Técnico Legislativo, atualmente investido no cargo de Secretário 
Legislativo, matricula nº 096, na proporção de 6, 1208% sobre o valor de referência a que corresponde o 
seu cargo efetivo, referente aos períodos aquisitivos de 2017/2019, 2019/2021 e 2021/2023; 
II - JOSÉ ROBERTO CARVALHO, Contador, atualmente investido no cargo de Secretário 
Administrativo e Financeiro, matrícula nº 071, na proporção de 8,2432% sobre o valor de referência a que 
corresponde o seu cargo efetivo, referente aos períodos aquisitivos de 2021/2023. 
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
Art. 3° Ficam revogadas as disposiçõe 
Registre-se, publique-se e cwnpra- e. 
Procurador Legislativo 
licação. 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira d ara Municipal de Garça, na data 
supra. 
Secretário Administrativo e Financefro 
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ: 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br