| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 - R$ 21.010,00 |
| native_id | 101964 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA MESA 12/2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 A Mesa da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. 5,626, de 14 de dezembro do 2023, c 5.560. de 17 de Julho de 2023. combinado com o artigo 46 da Lei Considerando o disposto na Lei em conformidade com a Lei iV Federal n'’ 4.320. de 17 de março de 1964: RESOLVE: Art. 1" Fica abcito credito suplementar no valor de R.S 21.010.00 (vinte e um mil c dez reais) no orçamento vigente da Câmara Municipal de Garça para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal 01.031.0001.2001.0000 - Funcionamento, manutenção e modernização da Câmara Municipal 09 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 13 - 3.3.90.39.00,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, R$ RS 15.000,00 5.000.00 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal 09.274.0001.2001.0004 - Previdência Social 29 - 3.3,91.97.00.00 - Apoitc para cobeitura de déficit atuarial R$ 1 .010.00 Art. V A cobeitura do presente crédito far-se-á com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal 99.999.0001.9999.0000 - Reserva de Contingência 30 - 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência R$21.010,00 Art. 3" Este Ato da Mesa cnüra cm vigor nesta data. .Art. 4" Fic^i revogadas as disposições cni contrário. Garça/S R. 16 de gutu YlC jdeyti Rua Barão do Rio Branco. 131. Centro. Gai'ça/SP, CEP 17,400-082 Telefone/Fax: (í4) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ n‘^ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.lcg.br / c-mail; caniaraf^cmgarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO “9 ANTOS 1" Secretário TENENTE ALMEIDA 2" Secretário RAFAEL VEIRA MATHIAS Procurador Legislativo Registrado e publicado na Secretaria Administrativa c Finat^eira da Câmara Municipal dc Garça, na data supra. / JOSE R0BER:E0^I^ALHO Secretário istrativo e Financeiro \ Rua Barão do Rio Branco. 131. Centro. Garça/SP. CEP 17.400-082 Tclcfonc/Fa.\; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ n" 49.887,532/0001-81 Sito: WWW.garca,sp.lcg.br/ c-mail: cajiiara./^cmgarca.sp.gov.br