norma nº 1565/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.565/2024
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS ÀS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
QUE ESPECÍFICA
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara
Municipal dc Garça, Estado de Sào Paulo, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando que o ai1. 129 da Lei n° 2,680. dc 30 de outubro dc 1991.
garante aos scr\àdorcs municipais o gozo dc 30 (trinta) dias dc ferias anuais, obscrvcida a escala que for
aprovada pelo superior hierárquico;
Considerando o que dispõe o Ato da Presidência n° 04/2021. que regulamenta
os procedimentos para a concessão de ferias aos servidores do Poder Legislativo:
RESOLVE;
Art. 1" Fica concedido gozo de ferias às senadoras do Poder Legislativo
abaixo relacionadas, no período compreendido entre 04 a 13/12/2024:
Josiane de Oliveira Costa, matricula 0094. Agente de Sennços, referente ao período aquisitivo dc
14/02/2023 a 13/02/2024: e
1
II - Juliana Vidal Custódio Benedito, matricula n” 0078. Analista Legislativo, referente ao periodo
aquisitivo de 02/07/2023 a 01/07/2024.
Parágrafo único. O eventual periodo residual do beneficio dc cada sen idora
ficará garantido para gozo oportuno, observada a escala aprovada pelo superior hierárquico.
Art. T Detennino à Secretaria Administrativa c Financeira lançar o expediente
no prontuário funcional das senidoras. nos tcmios legais. /
Art. 3" Esta portaria entra cm vigora data Ic sua/publicação.
Art. 4" Ficam revogadas as di^osições ei wr
Garça/SP, 08 de n^cmlmfdeyzO:
RÜDRIG ZT
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RAFAEL DE^LfVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, n" 131 - Cenlro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones; (14)3471-0950/(14)3471-1308/(14)3471-0033/(14)347 i-3479-CNPJ if 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.lcg.br/ E-mail: camara'?<■cmga^ca.sp.go^'.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa c Finance ra da Câmara
supra. I
nicipai de Garça, na data
✓A
JOSÉ RTO^eÂRVALHO
SecrgtáíTo Admiimírativo e Financeiro
Rua Banio do Rio Branco. iF ! .> 1 - CciUro. Garça/SP - CEP 1740()-()82
Telefones; (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14).'?47 [-003.3 / (14).3471-3479 - CNPJ iF 49.887.532/0001-81
Site: WWW.garca.sp.lcg.br / E-inail: camaraí?/',cnigarca.sp.go\’.br