norma nº 1568/2024

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº1.568/2024
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS ÀS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
QUE ESPECÍFICA
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando que o art. 129 da Lei nº 2.680, de 30 de outubro de 1991,
garante aos servidores municipais o gozo de 30 (trinta) dias de férias anuais, observada a escala que for
aprovada pelo superior hierárquico:
Considerando o que dispõe o Ato da Presidência nº 04/2021, que regulamenta
os procedimentos para a concessão de férias aos servidores do Poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido gozo de férias às servidoras do Poder Legislativo
abaixo relacionadas:
1 - Josiane de Oliveira Costa, matrícula nº 0094, Agente de Serviços, referente ao período aquisitivo de
14/02/2023 a 13/02/2024, no período compreendido entre 04 a 13/12/2024: e
Il — Juliana Vidal Custódio Benedito. matrícula nº 0078, Analista Legislativo, referente ao período
aquisitivo de 02/07/2023 a 01/07/2024, no período compreendido entre 16 a 25/12/2024.
Parágrafo único. O eventual período residual do benefício de cada servidora
ficará garantido para gozo oportuno, observada a escala aprovada pelo superior hierárquico.
Art. 2º Determino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente
no prontuário funcional das servidoras, nos termos legais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em ay cialmente o disposto
Procurador Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, nº 131 — Centro, Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 — CNPJ nº 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / E-mail: camara(Wcmgarca.sp.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
JOSÉ ROBERTO DARVALHO
Secretário Administrativo e Financeiro
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