norma nº 8/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 08/2024
DESIGNA LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 21'
LEGISLATURA E POSSE DOS ELEITOS
RODRIGO GUTIERRES. Prcsidciilc da Câmara
Municipal dc Garça, Estado de São Paulo, no uso dc suas
atribuições legais.-.
Considerando que a sede da Câmara Municipal de Garça apresenta
restrições estruturais para acomodação dc espectadores que pretendam acompanhar os trabalhos da sessão
solene de instalação da 21" Legislatura c posse dos Vereadores, Prefeito e Vicc-Prcfcita;
Considerando que, cm ra/ão de necessidade ou motivo relevante de
interesse público, por ato fundamentado do Presidente, a Câmara poderá funcionar, no todo ou em parte, cm
outro local, nos tennos do § 1° do ai't. L do Regimento Interno da Câmara Municipal dc Gaj'ça (RICMG);
RESOLVE:
Art. 1" Fica designada a sala "Miguel Mônico", locali/ada no Teatro
Municipal de Garça, sito à A^●cnida Dr, Rafael Paes de Barros, iT 550, nesta cidade, como sede da sessão
solene dc instalação da 21" legislatura para a posse dos Vereadores, Prefeito e Vicc-Prefeita. bem
como eleição da Mesa Diretora c Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026.
Parágrafo único. A sessão solene de que trata este artigo será realizada no
dia T’ dc janeiro dc 2025, a partir das 10 horas, conforme disposto no art. 3” do RICMG.
Art. 2® Ficam convocados os servidores do Poder Legislativo para
prestarem sendços durante a sessão solene dc instalação da 21" legislatura, cuja jornada será compensada em
banco de horas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), obscr\'ados os preceitos regulamentares.
Art. 3" Este Ato.entrârá cm vigor na data de sua publicação.
Art. 4" Ficam revogadas^ c^)o^Õcs cm contrário.
Garça/SP, 27 dc r 2(724. liO <lc
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TÍrtciíte
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RAFAEL DE ÉIRA MATHL
Procurador Legislativo /
Registrado e publicado na Secretaria Administratiwn c Financeira
supra. / /
a Câmara Municipal dc Garça, na data
JOSÉ( ROBERTO CARVAJiHO
Sccretáriè^AílministPatf c rmancciro
Rua Banio do Rio Branco, if 131 - Centro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479
Site: \v\\vv.garca.sp.lcg.br/E-mail: camara:?/-cingarca.sp.go\’.br