norma nº 1570/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.570/2024
CONCEDE PRIMEIRO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR EMILIANO
DA SILVA ALVES
RODRIGO GLTIERRES. Presidente da Câinara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 89 da Lei Municipal n*’ 2.680, de 30 de
outubro de 1991. bem como suas alterações:
Considerando, o teor do Parecer PLCMG lE 01/2.022. apenso ao Memorando
if 01/2022, no tocante aos efeitos das restrições impostas pela Lei Complementam" 173/2020:
Considerando, por fim, o teor da Solicitação de Pessoal n" 0055/2024:
RESOLVE
Art. T’ Fica concedido o primeiro Adicional por Tempo dc Serviço ao
servidor EMILIANO DA SILVA ALVES. Matrícula rí' 113, Analis^em Tecnologia da Informação, no percentual de 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. /
Art. 2" Esta Portaria Tatá cm vigí^ nesta data.
Art. 3" Ficam revogadas as dis: çqqs ci 1 contrário.
Câmara Municipal de G; :a. d D di zembro dc 2,024.
ODRI
Presi
RAFAEL D RAMATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa c Financ
data supra.
ciia da Câmara Municipal de Garça, na
josÉm
Secreta ri P^TOJEARVALHO inirnsfrativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco. 131. Centro. Garça/SP. CEP 17.400-082
Tclefonc/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 - CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.lcg.br/c-niail: camararrí^cmgarca.sp.gov.br