norma nº 1574/2025

c
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA NM.574/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
DOCUMENTOS E ACESSO - CADA
RAQUEL SARTORL Presidente da Câmara Municipal
de Garça. Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
12.527. de 18 de Considerando as disposições da Lei Federal n'
novembro de 2011;
ConsidercUido que a Resolução 363/2016 instituiu o Arquivo Público
da Câmara Municipal de Garça, outorgando à Comissão de Avaliação de Documentos c Acesso a
competência de orientar a identificação c avaliação de documentos, visando ã elaboração c aplicação de
planos de classificação e tabelas de temporalidade de documentos;
RESOLVE:
Art. I" Ficam designados os seguintes scividorcs para compor
Comissão de Avaliação de Documentos c Acesso ~ CADA, grupo permanente e multidisciplinar
responsável pelas atribuições previstas no art. 4“^ da Resolução n° 363/2016:
a
1 - Rafael de Oliveira Mathias, matrícula n° 097. investido no cargo de Procurador Legislativo,
responsável pela coordenação dos trabalhos da Comissão:
II - Juliana Vidal Custódio Benedito, matrícula 078, investida no cargo de Analista Legislativo;
III - Antonio Marcos Pereira, matrícula n"^ 096, investido no cargo de Secretário Legislativo;
Art. 2" A designação dos membros da CADA terá duração de 02 (dois)
anos, limitada ao período de mandato da Mesa Diretora.
Parágrafo único. As atividades da Comissão serão cfcti\'adas sem
prejuízo das atribuições próprias dos cargos ou funções de seus integrantes.
Art. 3" Esta Portaria cntrai‘á em vigor na data de sua publicação.
Art. 4" Ficam revogadas as disposições cm contrário.
Câmnra Municipal de Garça. 1‘’ de janeiro
Rua Barão do Rio Bmnco. 127/131 -Ccnlro-CEP 17400-082 - Garça - SP
Tclcfonc/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 - CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site: WWW.cmgaica.sp.gov,br / E-mail: camara(rí:cmgarca,sp.gov.b r
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financein
supra. I
a Câmara Municipal de Garça, na data
JOSÉ ROB
Secretário Ada
ALHO
anceiro
Rua Banlo do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Tclcfonc/Fa.x: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site; WWW.cmgarca.sp.gov.br / E-mail; camamrrcmgarca.sp.gOA'.br