norma nº 1576/2025

CÂMARA MIJNICÍPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.576/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇAO E
EQUIPE DE APOIO
RAQUEL SARTORI. Presidente da Câmara Municipal de
Garça, Estado de Sào Paulo, no uso de suas atribuições
Considerando o que dispõe a Lei Federal n°14.133. de 1° de abril de 2021,
no tocante a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio:
RESOLVE:
Art. 1" Fica designado para atuar como Agente de Contratação da Câinara
Municipal de Garça a scr\’idora Juliana Vida! Custódio Benedito, matricula if 078.
Parágrafo único. Para auxiliar
atribuições, fica designada Equipe de Apoio composta pelos scividores Rafael de Oliveira Mathias,
matricula n° 097, e Antônio Marcos Pereira, matricula n‘' 096,
agc33te de contratação cm suas
Art 2" Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação a tomada de
decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento ücitatório c a
execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, ate a homologação,
ou da contratação direta.
Parágrafo único. O Agente de Contratação convocará os membros da
Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvohimento das
licitações e contratações do Legislativo.
Art. 3” Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4" Ficam revogadas as disposições cm contrário.
Câmara Municipal de Garça. L de janeiro de ^2^
(
R^UEÍ^ \ '^resideilt
lUVFAEL DE MATHl.A:
Procurador Legislativo
Registrada c publicada na Secretaria Administrativa c Fintme hra\dà unicipa), na data supra.
^fo^RVALHO linistrativo e Financeiro JOSÉ Rd^ SecretárioA
Rua Barão do Rio Branco. \2V\3~\ -Centro-CEP 17400-000 - Gaiça - SP
Tclefonc/Fíix; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 - CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site; \v\v\v.cmgarca.sp.go\’.br / email: caiiiarcV'(7cmgarca.sp. go\’.br