norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N" 01/2025
ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA N" 08/2024, QUE DESIGNOU LOCAL PARA REALIZAÇÃO
DE SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 21' LEGISLATURA E POSSE DOS ELEITOS
RAQUEL SARTORl, Presidente da Câmara Municipal
de Garça, Estado de Sào Paulo, no uso de suas atribuições
Considerando que o art, 19, inciso V. da Lei Orgânica do Município de Garça
outorgou à esta Presidência a competência para dirigir e disciplinar os trabalhos administrativos da Câmaiví:
Considerando o teor do art. 235 dn Lei n° 2.680, de 30 de outubro de 1991, que
dispõe sobre Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Garça:
RESOLVE:
Art. r O artigo 2° do Alo da Presidência n' 08, de 27 de novembro de
2024. passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2“ Ficam convocados os servidores do Poder Legislativo para prestarem serviços
durante a sessão solene de instalação da 21" legislatura, cuja jornada será compensada
com o ponto facultativo designado para o dia 10 de Janeiro de 2025. "
Art. 2" Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3'* Ficam revogadas as disposições conlrano.
Garça/SP, 06 de janeiro de
RAQUELSÃRT
Pre^idertte
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado c publicado na Secretaria Administrativa e Finai ceira da Câmara/Municipal de Garça, na data supra. \
JOSÉ ROB^TO^ARVALHO Secretário, Adtninistrutivo c Financeiro
Rua Barão do Rio Branco. n‘M31 - Centro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479
Site; www.garca.sp.lcg.br / E-inail: camara(^,cmgarca.sp.gov.br