norma nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N" 02/2025
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE
GARÇA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025
RAQUEL SARTORI. Presidente da Câmara Muiiicipa! de
Garça, Estado de Sào Paulo, no uso de suas atribuições
legais.-.-.-,-.-,-.-.-.-.-.-.
Considerando que o art. 19, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Garça outorgou à esta Presidência a competência para dirigir c disciplinar os trabalhos administrativos da
Câmara:
Considerando o que dispõe o art. 253. inciso l, alínea "a", do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Garça:
RESOLVE:
Art. r Ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2025,
para cumprimento pelos órgãos da Câmara Municipal de Garça, sem prejuizo da convocação para atender a
demanda em sessões plenárias c demais atividades da Casa:
1 - 03 de março, segunda-feira, "Camax^al":
II - 04 de março, terça-feira. "Carnaval":
III - 05 dc março, "Quaita-fcira de Cinzas", até às 13h0():
IV- 02 de maio, “Dia do Trabalho”;
V - 20 de junho, sexta-feira, “Corpus Christi”;
VI - 27 dc outubro, segunda-feira. “Dia do Scrxddor Público”:
VII - 28 de outubro, terça-feira, "Dia do Servidor Público”:
VIII - 21 dc novembro, sexta-feira, "Dia da Consciência Negra";
IX - 24 dc dezembro, quarta-feira, “Natal”:
X - 26 de dezembro, sexta-feira. “Natal”:
XI - 3 1 de dezembro, quaita-feira, "Véspera de Ano Novo".
Parágrafo único. Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 02 de
janeiro dc 2026 para cumprimento pelos órgãos da Edilidadc.
Rua Barão do Rio Branco, if .131 - Centro. Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones; (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14).3471-3479 - CNPJ n" 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.lcg.br/E-mail:cainamiricnigarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 2" Nos dias em que os pontos facultativos ocoiTcrcm às segundas￾feiras. rcalizar-se-ão as sessões ordinárias no dia útil subsequente, obsenado o horário nonnal do
expediente.
Art. 3“ Os feriados declarados em lei municipal, estadual ou federal, de
que tratam a Lei n" 9,093, de 12 dc setembro de 1995, serão obsen^ados pelos órgãos da Câmara Municipal
de Garça.
A>-t. 4" Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5‘" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP\()6sdifWbi 2025.
□fRÍ
^dente
\
RAFAEL DE milRA MAtHIAS
Procurador Legislativo
.J Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal dc Garça, na data
supra,
5ÉKfa.CARCALHO
tnTnistratiVo e Financeiro
JOSÉR
Secretárjfi^
Rua Barão do Rio Branco, if 131 - Ccnlro. Garça/SP - CEP 17400'()82
Telefones: (14)3471-0950/(14)3471-1308 / (14)3471-0033 /(14)3471-3479 ~ CNPj if 49.887.532/0001-81
Sile: \v\v\v.gaica.sp.lcg.br/E-mail; camarar/cmgarca.sp.gowbr