norma nº 1577/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 1.577/2025
DESIGNA CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA O BIÊNIO 2025-2026
RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara Municipal
de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 5° do Anexo à Resolução n° 365/2017
(Código de Ética e Decoro Parlamentar);
Considerando que as lideranças partidárias, durante a P’ Sessão Ordinária de 2025, elegeram os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar;
RESOLVE:
Art. 1" O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, observado o princípio
da paridade de representação dos partidos com assento na Câmara Municipal, será composto pelos
seguintes membros:
I - VER. Lico, PP - Presidente;
II - VER. Paulo André Faneco, NOVO - Membro;
III - VER. Marcelo Miranda, MDB - Membro.
Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho será coincidente
com 0 dos membros da Mesa Diretora.
Art. 2" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3“ Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Garça/SP, 03 de fevereiro de 2025.
RAQUEL 0
P^siflenteUJ
RAFAEL DE OO^^A MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira d^âmara íylm^pal de Garça, na data
supra. JOSÉ ROBERTO eÃ^ÃLHO Secretário Admim^à^vo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17.400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308-CNPJ 49.887.532/0001 -81
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