norma nº 1579/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.579/2025
CONCEDE GOZO DE 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA
CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI
RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara Municipal
de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o disposto nos artigos 125 e seguintes da Lei Municipal n°
2,680, de 30 de outubro de 1991 e Ato da Presidcncia n” 04/2021;
Considerando o teor do processo protocolado sob n" 0049/2025 - Solicitação
dc Pessoal n" 0002/2025-RH;
RESOLVE:
Art. U Fica concedido 10 (dez) dias para gozo de licença prêmio, referente ao
período aquisitivo de 12/01/2017 a 17/08/2023, considerajido o periodo dc suspensão de contagem de
tempo previsto na Lei Complementar n" 173/2020, à servidora CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI,
Técnico Legislativo, matrícula n^ 074, no período de 17 a 26/03/2025.
Art. 2® Deverá a Secretaria Administrativa e Financeira proceder ao
lançamento do expediente no prontuário funcional do sei^vidor, nos termos legais.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gai’ça/SP, 06 de fevereiro de 20^
RAQÜE
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procur^or Legislativo
Registrada c publicada na Secretaria Administrativa unicipal de Garça, na data e Financcirápa Câjriara
supra. '
JOSÉ ROBÊJÉ^^RVALHO Secretário Ad^nistTativo e Financeiro
Rua Barão do Rio Branco, irí 131 - Centro, Garça/SP - CEP 17400-082
Telefones: (14)3471-0950 / (14)3471-1308 / (14)3471-0033 / (14)3471-3479 - CNPJ n'^ 49.887.532/0001-81
Site; www.garca.sp.Ieg.br / E-mail; camara@cmgarca,sp.go\'.br