norma nº 1581/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO
PORTARIA N" 1.581/2025
CONCEDE PROMOÇÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA
RAQUEL SARTORl. Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado do Sâo Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o disposto no ait. 46 da Lei Municipal n° 2.680/91,
regulamentado pelo Ato da Presidência n° 12/2018:
Considerando, ainda, os documentos anexados ao Memorando n" 005/2025,
cm especial as avaliações individuais do desempenho exigidas pelo artigo 50 da Lei supramcncionada;
RESOLVE:
Art. V Fica concedida promoção horizontal aos servidores abaixo
relacionados, integrantes do quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo:
I - CÁSSIA MlUKl DIAS BARIANI. Técnico Legislativo, matrícula n" 074, na proporção de 8,2432% sobre o valor de referência a que corresponde o seu cargo, referente ao período aquisitivo de 2023/2025:
II - RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, Procurador Legislativo, matricula 097, na proporção de
6.1208% sobre o valor de referência a que corresponde o seu cargo, referente ao período aquisitivo de
2022/2024:
Art. 2” Esta portaria entrará cm vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se c cumpra-se,
Gai‘ça/SP, 21 de fcvereii
IVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
RAFAE
Registrada c publicada na Secretaria Administrativa c Financeira d amara Municipal dc Garça, na
data supra. //
JOSÉ ROB^TO-CÂRVALHO
Secretário Administrativo e Financeiro
0OO o WWV-/.GARCA.SP.LEG.br © (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479
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