norma nº 67/2025

S. Sessões, 24 fevereiro de 
dré Faneco 
° Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
DECRETO LEGISLATIVO N° 067/2025 
OUTORGA 0 TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. JURACI MARTINS 
DE SOUZA. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1° Fica concedido o titulo de "Cidadão Garcense" ao 
Senhor "Juraci Martins de Souza", por relevantes serviços prestados A. comunidade. 
Art.2° 0 titulo será entregue no decorrer de sessão legislativa 
extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Camara,após consulta ao 
homenageado. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto serão 
suportados por dotações orçamentárias próprias. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Art.5° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na 
data supra. 
Mito i .rco Pereira 
Seeretfirio Legislativo 
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 e (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
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