norma nº 1587/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.587/2025
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N" 4.780/2012,
ART. 13) AO SERVIDOR EMILIANO DA SILVA ALVES
RAQUEL SARTORL Presidente da Câmara
Municipal dc Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o teor da Solicitação dc Pessoal n'
protocolado sob iri 1.412/2025, bem como o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n*^ 4.780/2012 c/c
o Ato da Presidência n" 02/2018;
10/2025.
RESOLVE
Art. 1" Fica concedido o acréscimo de 2,5% (dois víigula cinco por
cento) a título dc gratificação de nível universitário, ao servidor EMILIANO DA SILVA ALVES,
matrícula n° 113, lotado no cargo de Analista em Tecnologia da Informação, passando o
mesmo a fazer jus à proporção de 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) sobre a referência
salarial.
Art. 2" Esta Portaria entrará cm vigor na data dc sua publicação.
Art. 3" Ficam revogadas as disposições em coiffNirio.
Câmara Municipal de Garça, 26 dc Çtai s\2Õ2
ÉS. I
Prc^litlente
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIÃS
Procurador Legislativo
Registrada c publicada na Secretaria Administrativa c Financeira da Câ ara Municipal, na data supra.
JOSÉ ROBER^CARVÃÉHO
Secretário Administrativo e Financeiro
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