norma nº 1589/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO
PORTARIA N" 1.589/2025
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA QUE
ESPECÍFICA
RAQUEL SARTORL Presidente da Càiiiara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso do
suas atribuições legais.
Considerando que o ait. 129 da Lei n° 2,680, de 30 de outubro de 1991.
garante aos servãdores municipais o gozo de 30 (trinta) dias de férias anuais, obscr\’ada a escala que
for aprovada pelo superior hicrcárquico:
Considerando o que dispõe o Ato da Presidência n" 04/2021, que
regulamenta os procedimentos para a concessão de férias aos sei-vidorcs do Poder Legislati\'o:
RESOLVE:
Art. 1" Ficam concedidas ferias aos scividorcs do Poder Legislativo
abaixo relacionados, nos períodos mencionados;
I - Antonio Marcos Pereira, matricula n" 0096. Secretário Legislativo, no período compreendido entre
04 a 23/07/2025. sendo 10 (dez) dias referente ao período aquisitivo de 01/04/2023 a 31/03/2024. o 10
(dez) dias referente ao período aquisitivo de 01/04/2024 a 31/03/2025;
II - Emiliano da Silva Alves, matrícula n“ 0113, Analista cm Tecnologia Infonnação, no período
compreendido entre 04 a 23/07/2025. sendo 10 (dez) dias referente ao período aquisitivo de 23/05/2023
a 22/05/2024, e 10 (dez) dias referente ao período aquisitivo de 23/05/2024 a 22/05/2025;
lll - Josiane de Oliveira Costa, matrícula \f 0094, Agente de Seiviços. no período compreendido entre
04 a 23/07/2025. referente ao período aquisitivo de 14/02/2024 a 13/02/2025:
IV - Laércio Fabiano da Silva da Cruz. matrícula n*^ 0075, Técnico Legislativo, no período
compreendido entre 04 a 23/07/2025, referente ao período aquisitivo de 01/03/2024 a 28/02/2025;
V - Rafael de Oliveira Mathias. matrícula if 0097. Procurador Legislativo, no período compreendido
entre 04 a 23/07/2025. referente ao período aquisitivo de 01/09/2023 n 31/08/2024;
VI - Juliana Vidal Custódio Benedito, matricula n^ 0078. Analista Legislativo, no período
compreendido de 04 a 13/07/2025. referente ao período aquisitivo de 02/07/2023 a 01/07/2024;
VII - Cássia Miuki Dias Bariani, matrícula n" 0074. Técnico Legislativo, no período compreendido de
14/07 a 02/08/2025. referente ao período aquisitivo de 12/01/2024 a 1 1/01/2025: c
Vlli - José Robeito Car\'alho, matrícula if' 0071. Secretário Administrativo c Financeiro, no período
compreendido de 14 à 28/07/2025. referente ao período aquisitivo de 22/12/2023 a 21/12/2024.
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Parágrafo Único. O pcriodo residual do beneficio de cada scr\ idor
ficará garantido para gozo oportuno do interessado. obser\ada a escala aprovada pelo superior hierárquico.
Art. 2" Determino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o
expediente no prontuário fimcional dos scr\'idorcs, bem como procederão empenhamento de eventuais
valores devidos, nos tennos legais.
Art. 3" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contiúrio.
Câ g Municiai de Garça. 04 dejunho de 2025.
RTQRl
Presidente
RAFAEL DE QJ/IVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa c Financeira da Câmara Municipal, na data supra.
JOSÉ O CARVALHO
Secreíáiãié^dministrativo e Financeiro
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