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norma nº 71/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaOUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. ALAOR GUERINO.
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S. Sess. 025 
Presidente 
e Faneco 
1° Secretário 
S,P 
'4140/ 
0°. 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
DECRETO LEGISLATIVO N° 071/2025 
OUTORGA 0 TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. ALAOR 
GUERIN() 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1° Fica concedido o titulo de "Cidadão Benemérito" ao 
Senhor "Alaor Guerino", por relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.2° 0 tituloseraentregue no decorrer de sessão legislativa 
extraordinária, a ser convocada pela Presidência daCamara,após consulta ao 
homenageado. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados 
por dotações orçamentarias próprias. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art.5° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na 
data supra. 
Anto o MacØíPereira 
Secretário LlgisIativo 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR0 (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
e camara@cmgarca.sp.gov.br a CNN 49.887.532/0001-81 

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