norma nº 1590/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO
PORTARIA 1.590/2025
ALTERA A PORTARIA N” 1.589/2025, QUE CONCEDE FERIAS AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA QUE ESPECÍFICA
RAQUEL SARTORL Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando que o art. 129 da Lei n° 2.680. de 30 de outubro de
1991. gaiantc aos servidores municipais o gozo de 30 (trinta) dias de férias anuais, obscr\'ada a escala
que for aprovada pelo superior hierárquico:
Considerando o que dispõe o Ato da Presidência n° 04/2021. que
regulamenta os procedimentos para a concessão de férias aos servidores do Poder Legislativo:
RESOLVE:
Art. 1*^ O inciso VI do artigo da Portaria if’ 1.589. de 04 de junho
de 2025. passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. r...
VI - Juliana Viciai Custódio Baiedilo. matrícula tC 0078. Analista Legislativo, noperiodo
compreendido de 14 a 23 07 2025. referente ao período aquisitivo de 02 07 2023 a
01 07 2024:
Art. 2® Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
5. í\ Câmara Municipal de Garça. 30 de junjip
RAQUEL SARTORI Presidente\\\
RAFAEL DE^IVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Adníiriistrativa c ^nanceira da Câmara Municipal, na data supra.
JOSE Ri
Secretárit^ ti^CARVALHO ístrativo e Financeiro
(DOO O www.garca.sp.leg.br e (14)3471-0950 ● 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479
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