norma nº 1593/2025

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.593/2025
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO (LEI N’ 4.780/2012,
ART. 13) AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.
20/202.%
protocolado sob\f 2.258/2025, bem como o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n" 4.780/2012 c/c
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Considerando o teor da Solicitação de Pessoal n'
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RESOLVE,
Alt. 1" Fica concedido o acréscimo de 2.5% (dois inteiros c cinco
décimos por cento) a título de gratificação de nível universitário, ao servidor RAFAEL DE
OLIVEIRA MATHIAS, matrícula if 097, lotado no cargo de Procurador Legislativo,
passando o mesmo a fazer jus à proporção de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a referência
salarial.
Alt. 2" Esta Portaria entrará cm vigor na data de sua publicação.
Art. 3'“ Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça. 08 de setemb^ de 2
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa c Finânçcira da mara Municipal, na data supra.
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Secretário Administrativo e Financeiro
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