norma nº 10/2025

ESTADO DE SÂO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 10/2025
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA
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IMQUEL SARTORL PrcsidciUc da Câmara
Municipal dc Garça. Estado dc São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-
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Considerando o que dispõe o art. 253, inciso l, alínea do ■-L 03 c
Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça;
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Considerando o que clispõe o art. do Ato da Presidência iC 04/2021.
relativanientc à concessão de férias coIeti\'as durajite o recesso parlamentar:
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RESOLVE:
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Art. r’ Fica suspenso, durante os dias 22 a 31 dc dezembro de 2025. o
expediente administrativo da Câmara Municipal dc Garça, cm ixizâo da concessão dc ferias coieti^’as
durante o período de recesso parlamentar.
Art. 2" Este Ato entrará cm vigor na data dc sua publicação.
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Art. 3" Ficam revogadas as disposições em contrário. o .c
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P. T3 Garça/SP, 19 de setembro de ^25?; C; «
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RAFAEL DE OWVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
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Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Finaríceira,jd?rt^mara Municipal de Garça, m
na data supra.
JOS ^ERTO^RVALH O
AdniiiiisUmtivo e Financeiro
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Secn
®oo o WWW.GARCA.SP.LEG.aR ^ (14)3471-0950 ● 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479
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