norma nº 1596/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA 1.596/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E
EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RAQUEL SARTORI. Presidente da Câmara Municipal de
Garça. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.- .-,-,-.-.-.-.-.
Considerando o que dispõe a Lei Federal n°14.133. de 1° de abril de
2021. no tocante a atuação do agente de contratação c da equipe de apoio: e
Considerando o despacho exarado pela Presidência, em tramitação do
Memorando iC 17/2025:
RESOLVE:
Art. 1" Fica designado para atuar como Agente de Contratação da
Câmam Municipal de Garça o ser\údor José Roberto Carvalho, matrícula it' 071.
Parágrafo único. Para auxiliar o agente de contratação em suas
atribuições, fica designada Equipe de Apoio composta pelos ser\'idores Rafael de Oliveira Matliias.
matricula n° 097. e Josianc de Oliveira Costa, matricula n" 094.
Art 2" Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação a tomada
de decisões, o acompanliamento do trâmite da licitação, o impulsionamcnto do procedimento licitatório e
a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, ate a homologação,
ou da contratação direta.
Parágrafo único. O Agente de Contratação convocará os membros da
Equipe de Apoio quando necessário c delegará as atribuições para o regular dcscm^olvimcnto das
licitações e contratações do Legislativo.
Art. 3" Esta Portaria entrará cm vigor na data de sua publicação.
Art. 4" Ficam revogadas as disposições cm contrário, cm especial a
Portaria 1.576/2025,
Câmara Municipal de Garça/T .e Seter TO (13 2025,
QU R
3-
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
®oo © WWW.GARCA.SP.LEG.br © (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479
0 RUA. BARÃO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-032
© camara@cmgarca.sp.gov.br ©CNPJ n? 49.8S7.532/0001-81 m
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da CâmamJVIunicipal. na data supra.
JOSE RQ Secretário Afi ^fO^ARVALHO [linistr^tivo e Financeiro
®00 ©WWW.GARCA.SP.LEG.br © (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479
Q RUA. BARÃO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082
© camara@cmgarca.sp.gov.br ©CNPJ ns49.887.532/0001-81