norma nº 14/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
ATO DA MESA N" 14/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
A Mesa da Câmara Municipal de Garça. Eslado de São
Paulo, usando das atribuições que liic são conferidas
pela Lei Orgânica do Município.-.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.
Considerando os preceitos dispostos no artigo 46 da Lei Federal if 4.320, àe
17 de março de 1964:
Considerando, ainda, o teor da Lei n" 5,760, de 12 de dc/.embro de 2024, e
cm conformidade com o parágrafo único do artigo <S" da Lei n" 5.732, de 02 de Julbo de 2024;
RESOLVE:
Art. !" Fica aberto um credito adicional suplementar no valor de
R$ 55.100.00 (cinquenta c cinco mil c cem reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
01 - Poder Legislativo
01.01 - Câmara Municipal
01.031.0001.2001.0001 - Funcionamento, manutenção c modernização da Câmara Municipal
06 -3.1.91.13.00 - Obrigações patronais liUraorçamcntária	
08
11
-
-
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
-
-
Material
Outros Sciriços
de Consumo
de Terceiros
	
- Pessoa Jurídica
13 - 3.3.90.46.00 - Au.xílio Alimentação 	
RS 4.500.00
RS 25.000.00
RS 10.000.00
RS 15.600,00
Art. 2" A cobertura do presente credito far-se-á com a anulação parcial das
seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal de Garça:
01 - Poder Legislativo
01.01 - Câmara Municipal
01.031.0001.2001.0001 - Funcionamento, manutenção c modernização da Câmara Municipal
02
07
-
-
3.1.90.13
3.3.90.14.00
- Obrigações
- Diáiáas -
Patronais
Pessoal Civil
	
	
09 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 	
15 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
RS 4.500.00
RS 5.600,00
RS 12.500,00
RS 2.500.00
99.999.0001.9999.0000- Reserva de Contingência
26 - 9.9.99.99.00 - Resen a de Contingência S 30.000.00
Art. 3® Este Ato da Mesa entra cm vigor yesta/tlatii.
Art. 4" Ficam revogadas a; disposições ( m c^ntráiio.
i
irça/SP. 20 de outubro di 2025.
RÂgMD^R’ wrèisid^nfTC
EANDR05
Vice-Pres
\
0OO o WWW.GARCA.SP.LEG.br © (14)3*471-0930 - 3471-1303 - 3471-0033 -
QRUA. BARAO do rio branco, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-032
@ camara@cmgarca.sp.gov.t3r Q CNP) 49.887.532/0001-81
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
\
EFANECO lARBElRO
Secretário 2" Secretário
R.AFAEL DE OLfVEIRA>lATHIAS
Procurador Legislativo
Rcgislrado c publicado na Sccrclaria Adminislraliva c Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data supra. \
■
JOSE lU^^Í^CARVALHO Sccrctáripj^íí^nistratKo e Financeiro
(DOO O WWW,GARCA.5P.LcG.br O (14)3471-0950 - 3471-1303 - 3471-0033 - 3471-3479
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-GS2
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