norma nº 1601/2025

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ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N" 1.601/2025
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-, -
Considerando o disposto no art. 107 e seguintes da Lei Municipal
11° 2,680, de 30 de outubro de 1.991, bem como os preceitos do Ato da Presidência n° 04, de 07
janeiro de 2021; e
Considerando, por fim, o teor do Atestado protocolado junto a
Solicitação de Pessoal RH n° 32/2025 - Protocolo n° 2.767/2025;
RESOLVE:
Art. r Fica concedida licença para tratamento de saúde ao
servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, matrícula n° 097, investido no cargo de
Procurador Legislativo, por 05 (cinco) dias, a partir de 29/10/2025, sem prejuízo de sua
remuneração.
Art. 2" Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3” Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de^G^ra, 3Q\de/ol bile 2025.
Q ELSA^rOR
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Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Finagcei/a da Câmara
supra.
/ nicipal, na data
JOSE R^ERTO^^ALHO
Secretário Administrativo e Financeiro
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