norma nº 1605/2025

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
PORTARIA N" L605/2025
CONCEDE GOZO DE 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA
JOSJANE DE OLIVIERA COSTA
RAQUEL SARTORL Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de Sao Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o disposto nos artigos 125 e seguintes da Lei Municipal
n° 2.680. de 30 de outubro de 1991 e Ato da Presidência 04/2021;
Considerando o teor do processo protocolado sob n° 3.065/2025 -
Solicitação de Pessoal n” 0038/2025-RH;
RESOLVE:
Art. T’ Fica concedido 10 (dez) dias para gozo de licença prêmio,
referente ao período aquisitivo de 14/02/2018 a 18/09/2024, considerando o período de suspensão de
contagem de tempo previsto na Lei Complementar n
OLIVEIRA COSTA, Agente de Serviços, matrícula n” 094, no período de 10a 19/12/2025.
173/2020. à servidora JOSIANE DE
Art. 2" Deverá a Secretaria Administrativa e Financeira proceder ao
lançamento do expediente no prontuário funcional do senador, nos termos legais.
Art. 3" Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP, 08 de dezembro de 2025.
RAQUEL\SA Presik^
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira ái\ Câmara Municipal, na data supra.
V .
JOSE R ERTO^^VALHO
Secretário Adnunlstrativo e Financeiro
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