norma nº 1606/2025

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
PORTARIA N° 1.606/2025
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA QUE
ESPECÍFICA
RAQUEL SARTORI. Presidenle da Câmara Municipal
de Garça. Estado de Sào Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando que o art. 129 da Lei n° 2.680. de 30 de outubro de 1991.
garante aos servidores municipais o gozo de 30 (trinta) dias de terias anuais, observada a escala que for aprovada
pelo superior hierárquico:
Considerando o que dispõe o Ato da Pi^esidência n^ 04/2021. que regulamenta
os pi‘ocedimentos para a concessão de férias aos servidores do Poder Legislativo:
RESOLVE:
Ficam concedidas fciaas. no período compreendido entre 22 a Art. 1
31/12/2025. aos servidores do Poder Leszislativo abaixo relacionados;
0096. Secretário Legislativo, referente ao período aquisitivo de 1 - Antonio Marcos Pereira, matrícula iV
01/04/2024 a 31/03/2025:
II - Cássia Miuki Dias Bariani. matrícula n° 0074. Técnico Legislativo, referente ao período aquisitivo de
12/01/2024 a 11/01/2025: e
111 - Emiiiano da Silva Alves, matrícula n° 0! 13. Analista em Tecnologia Informação, referente ao período
aquisitivo de 23/05/2024 a 22/05/2025;
IV - .losianc de Oliveira Costa, matrícula n° 0094. Agente de Serviços, referente ao período aquisitivo de
14/02/2024 a 13/02/2025:
V - Laércio Fabiano da Silva da Cruz. matricula iT' 0075. Técnico Legislativo, referente ao período aquisitivo de
Oi'^03/2024 a 28/02/2025; e
VI - Rafael de Oliveira Mathias. matrícula n° 0097. Procm'ador Legislativo, referente ao período aquisitivo de
01 .'09/2024 a 31/08/2025;
Parágrafo Único. O eventual período residual do benefício de cada servidor
ficará garantido para gozo oportuno do interessado, observada a escala aprovada pelo superior hierárquico.
Art. 2" Determino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente
no prontuário funcional dos servidores, nos termos legais.
Art. 3“ Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em continrio.
Câmara Municipal de Garça.\10 de dezembro de 2025.
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa^e/Financeira da Câmara Municipal, na data supra. /
JOSEí RfOBERTO CA HO
Secretário^^iinistrativo i^Frfianceiro
®oo o WVVV;f.GARCA.SP,LÊG,BR G ;i4)3-471-09S0 - 3471-1303 - 3471-0033 - 3471-3479
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