norma nº 1607/2025

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
PORTARIA N" 1.607/2025
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA QUE
ESPECÍFICA E REVOGA A PORTARI N" 1.606/2025
RAQUEL SARTORL Presidente da Câmara Municipal
de Garça, Eslado de Sao Paulo, no uso de suas ali'ibuições
legais,
Considerando que o arl, 129 da Lei n° 2.680. de 30 de outubro de 1991.
garanle aos servidores municipais o gozo de 30 (iriiila) dias de férias anuais, observada a escala que foi' aprovada
pelo superior hierárquico;
Considerando o que dispõe o Ato da Presidência n° 04/2021. que regulamenta
os procedimentos pai'a a concessão de férias aos servidores do Poder Legislativo:
R E S O L V E:
Ficam concedidas férias, no período compreendido entre 22 a Alt. 1
31/12/2025. aos servidores do Poder Legislativo abaixo relacionados;
I - Antonio Marcos Pereira, matrícula n*^ 0096. Secretário Legislativo, referente ao período aquisitivo de
01/04/2024 a 3 1/03/2025;
II - Cá.ssia Miuki Dias Bariani. matrícula n° 0074, Técnico Legislativo, referente ao período aquisitivo de
12/01/2024 a 11/01/2025;
III - Emiliano da Silva Alves, matrícula 01 13. Analista cm Tecnologia Informação, referente ao período
aquisitivo de 23/05/2024 a 22/05/2025:
IV - .losiane de Oliveira Costa, matrícula n° 0094. Agente de Serviços, referente ao período aquisitivo de
14.'02/2024 a 13/02/2025; e
V - Laércio Fabiano da Silva da Cruz. matrícula n° 0075. Técnico Legislativo, referente ao período aquisitivo de
01/03/2024 a 28/02/2025.
Parágrafo Único. O eventual período residual do beneficio de cada servidor
llcará garantido para gozo opoituno do interessado, observada a escala aprovada pelo superior hierárquico.
Art. 2" Determino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o expediente
no prontuário funcional dos servidores, nos lermos legais.
Art. 3" Esta Portaria entrará em vigoi' na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Portaria n^ 1.606/2025.
Câmara Municipal de Oqrç^.^7Vl^^erpbro de 2025.
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R AQ L'S ARtORn^
'●.Vresid«tte
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procui ador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Ei^nceira da Câmara Municipal, na data supra.
/
JOSÈ ROBJRTO CARVALHO
Secretário Administrativo e Financeiro
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