norma nº 18/2025

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
ATO DA MESA N° 18/2025
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
A Mesa da Câmara Municipal cie Garça, Eslado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município.-.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Considerando os preceitos dispostos no aitigo 46 da Lei Federai n° 4.320, de
i 7 de março de 1964;
Considerando, ainda, o teor da Lei n° 5.760, de 12 de dezembro de 2024. e
em conformidade com o parágrafo único do artigo 8° da Lei n'^ 5.732. de 02 de julho de 2024;
RESOLVE:
Art. 1" Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de
R$ 31.700.00 (trinta e um mil e setecentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
01 - Poder Legislativo
01.01 - Câmara Municipal
01.031.0001.2001.0001 - Funcionamento, manutenção e modernização da Câmara Municipal
08 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. R$ 31.700.00
Art. 2" A cobertui‘a do presente crédito far-se-á com a anulação parcial das
seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal de Garça:
01 - Poder Legislativo
01.01 - Câmara Municipal
01.031.0001.2001.000!- Funcionamento,manutençãoe modernização da Câmara Municipal
07-3.3.90.14.00-
10 - 3.3.90.36.00 -
Diárias￾Outros Serviços
Pessoal
de
Civil
Terceiros
	
- Pessoa Física 	
11 - 3.390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa .liirídica 	
12 -3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
13 - 3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação
14 - 3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte ...
R$ 6.900.00
R$ 1.000.00
R$ 5.000.00
R$ 5.000.00
RS 3.200.00
RS 1.600.00
99.999.0001.9999.0000 - Reserva de Contingência
26 - 9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência RS 9.000.00
Art. 3" Este Ato da Mesa entra em vigor ne im data.
Art. 4" Ficam revogadastas disposiçõe: em gontrário.
Garça/SP. 10 de dezembrade 2025.
EANDRO iVlARI^
psKíenfií Vice-Presidente
©OO G V/WW.GARCA. SP. LEG.br O (lA)3A71-0950 - 3A71-130S - 3471-0033 - 3471-3479
Q RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-0S2
@ camara@cmgarca.sp.gov.br O CNPJ 49.887.532/0001-81 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
RE FANECO
Secretário 2" Secretário
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara/ supra. , /
Linicipai de Garça, na data
Z
JOSÉ RORERIO-GAIÍVALHO
Secretário Administrativo e Financeiro
®oo o VVVVVV.GARCA. SP. LEG.br ©í Í4)3A71-09S0 - 3471-130S - 3-471-0033 - 3471-3-479
Q RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 13l - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-0S2
@ camara@cmgarca.sp.gov.br Q CNPJ 49.887.532/0001-81 f- *;