norma nº 1609/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
PORTARIA NM.609/2026
DESIGNA SERVIDORES PARÁ COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
DOCUMENTOS E ACESSO - CADA
RAQUEL SARTORL Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.-.
12.527. de 18 de Considerando as disposições da Lei Federai n'
novembro de 2011;
Considerando que a Rc.solução n° 363/2016 insliíuítf o Arquivo
Público da Câmara Municipal de Garça, outorgando à Comissão de Avaliação de Documentos e
Acesso a competência de orientar a identificação e avaliação de documentos, visando à elaboração e
aplicação de planos de classificação e tabelas de temporalidade de documentos:
RESOLVE:
Art. 1" Picam designados os seguintes servidores para compor a
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, grupo permanente e miiltidisciplinar
responsável pelas atribuições previstas no ait. 4° da Resolução n° 363/2016:
I - Rafael de Oliveira Mathias. matrícula n' 097. investido no cargo de Procurador Legislativo.
responsável pela coordenação dos trabalhos da Comissão:
11 - Antonio Marcos Pereira, matrícula 096. investido no cargo de Secretário Legislativo: e
III - Josiane de Oliveira Costa, matrícula n° 094. investida no cargo de Agente de Serviços.
-Art. 2" A designação dos membros da CADA terá duração de 01 (um)
ano. limitada ao período de mandato da Mesa Diretora.
Parágrafo único. As atividades da Comissão serão efetivadas sem
prejuízo das atiàbuições próprias dos cargos ou funções dc seus integrantes.
Art. 3" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4" Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente
a Portaria 1.574. de 01 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Garça, 05 de janeiro de 2026.
©oo o vvww.garca.sp.leg.br o (14)3-471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 -
Q RUA. BARAO DO RIO BRANCO. 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082
0 camara@cmgarca.sp.gov.br O CNPJ 49.887.532/0001-81
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-
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
X
RAFAEL-DicmiVEIRAMATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na
data supra.
/
JOSÉtROBERTO CARVALHO
Secretário Administrativo e Financeiro
©O0 O vvwv;.garca.sp.leg.br e (14)3-471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479
Q RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO -■ GARÇA-SP CEP 17400-0S2
@ camara@cmgarca.sp.gov.br O CNPJ 49.887.532/0001-81 f* *4