norma nº 2/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 02/2026
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA GAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA
RAQUEL SARTORI. Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de Sâo Paulo, no uso
de suas atribuições legais.
Considerando o que dispõe o arl. 253. inciso 1. alínea "a", do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça;
Considerando o que dispõe o arl. 5*^ do Alo da Presidência n° 04/2021.
relativamente à concessão de férias coletivas durante o recesso parlamentar;
RESOLVE:
Art. V Fica suspenso, durante os dias 06 a 15 de Julho e 21 a 30 de
dezembro de 2026. o expediente administrativo da Câmara Municipal de Garça, em razão da
concessão de férias coletivas durante o período de recesso parlamentar.
Art. 2° Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Arí. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça/SP. 05 de jane|t'o de 2026.
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RAFAEL DE EIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira-da Câmara Municipal de Garça, na data supra, ' /
JOSÉ ROBERTO CAR}>lÍí
Secretário Administrativo e Financeiro
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