| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-06 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 77.800,00 |
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO ATO DA MESA N" 01/2026 ABUE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA A Mesa da Câmara Municipal de Garça. Estado de São Pauio. usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Considerando os preceitos dispostos no artigo 46 da Lei Federal n° 4.320. de 17 de março de 1964: Considerando, ainda, o teor da Lei n° 5.844. de 22 de dezembro de 2025. e em conformidade com o parágrafo único do artigo 8*^ da Lei n*^ 5.813. de 26 de setembro de 2025; RESOLVE; Art. 1" Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de RS 77.800.00 (setenta e sete mil e oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal 01.031.0001.0002.0000 - Adequação. Ampliação e Modernização das Instalações da Câmara 020 - 4.4.90.51.00- Obras e Instalações. RS 77.800.00 Art. 2" A cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal de Garça: 01 - Poder Legislativo 01.01 - Câmara Municipal 01.031.0001.0002.0000 - Adequação. Ampliação e Modernização das Instalações da Câmara 021 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente RS 77.800.00 Art. 3" Este Ato da Mesa entra ein vigor nesta data. Art. 4" Ficam revogadas as disposições em contrário. Garça7SP. 06 de janeiro de âO- 6; PA U Ai^RE FANECO ^INHO 'T'Secretário BARBEIRO 2" Secretário ®00 O WVVVV.GARCA. SP. LEG.br 0( 14)3-171-0950 - 3471-1303 - 3471-0033 - 3471-3479 Q RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-0S2 0 camara@cmgarca.sp.gov.br O CNPJ 49.887.532/0001-81 GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO l^FAEL DE OLIVEIRA MATHIAS Procurador Legislativo Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 7 JOSE ROBXRTOXARVALHO Secretário Administrativo e Financeiro ®00 O VV VV W. G A R CA. S P. L E G. B R e: 14)3471-0950 - 3471-130G - 3471-0033 - 3471-3479 QRUA. BARÁO do rio branco. 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-002 camara@cmgarca.sp.gov.br Q CNPJ 49.887.532/0001-81