norma nº 1611/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
PORTARIA N" 1.611/2026
CONCEDE ACRÉSCIMO EM PERCENTUAL DE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO À SERVIDORA JOSIANE DE OLIVEIR.A COSTA
RAQUEL SARTORL Presidente da Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 10 da Lei Municipal n° 4.780, de 28 de
Junho de 2012. c/c o Art. 89 da Lei Municipal n° 2.680. de 30 de outubro de 1991. bem como suas
alterações; e
Considerando o teor da Solicitação de Pessoal n° 0003/2026 - Protocolo iV
0006/2026:
RESOLVE
Art. 1" Fica concedido acréscimo no percentual do Adicional por
Tempo de Serviço à servidora JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula n° 094, Agente de
Serviços, passando a perceber o percentual de 25% (cinte e cinco por cento).
Art. 2" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça. 13 de janeiro de 2026,\
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal, na data supra.
JOSÉROB
Secretário
fTO CAILVALHO
ministrativo^ Financeiro \
/
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