norma nº 1612/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
PORTARIA 1.612/2026
CONCEDE ADICIONAL CORRESPONDENTE A SEXTA PARTE DE SUA
REMUNERAÇÃO À SERVIDORA JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA
RAQUEL SARTORL Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 89, § da Lei Municipal n° 2.680. de 30
de outubro de 1991. bem como suas alterações: e
Considerando o teor da Solicitação de Pessoal n" 0004/2026 - Protocolo n'
0007/2026:
RESOLVE
Art. 1" Fica concedido o adicional correspondente a sexta parte de sua
remuneração à servidora JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula n° 094. Agente de Serviços,
a partir de 11/01/2026.
.Art. 2“ Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
!\ Câmara Municipal de Garç 13 de janeiro^d' 026.
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeii^ da Câmara Municipal, na data supra.
JOSÉ roIb^to carvalho
Secretário ínistratit^ e Finiinceiro
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