norma nº 1617/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO
PORTARIA N" L617/2026
CONCEDE GOZO DE FERIAS AO SERVIDOR JOSE ROBERTO CARVALHO
RAQUEL SARTORL Presidente da Câmara
Municipal de Garça. Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.
Considerando o disposto no art. 129 e seguintes da Lei Municipal n'
2.680/1991. bem como o Ato da Presidência n‘^ 04/2021.
R E S O L V E:
Art. T’ Fica concedido o gozo de férias, referente ao período
aquisitivo de 22/12/2023 a 21/12/2024, ao servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, matrícula n"
071. Secrettário Administrativo e Financeiro, no período de 11 a 25/02/2026.
Art. 2" Determino à Secretaria Administrativa e Financeira lançar o
expediente na Ficha Funcional do Servidor, nos termos legais.
Art. 3" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pubiicaçcào.
Art. 4" Ficam revogadas as disposições^em contMrjo.
Câmara Municipal de Gai^çC”*0^^^Ceverelro ce\í02V \
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RAFAEL DE VEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Mimiclpal de Garça, na
data supra.
EMILIANO DA SlUVA ALVES
Analista em Tecnoiógia da Informação
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