| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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BO
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
ATO DA MESA 04/2026
ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DA CAMARA
MUNICIPAL DE GARÇA
A Mesa cia Câmara Municipal de Garça. Eslado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RESOLVE;
.Art. r Nos lermos da Lei n'^ 5.850. de 27 de Janeiro de 2026. e em
conformidade com a Lei \f 5.844. de 22 de dezembro de 2025. combinado com o artigo 46 da Lei Federal n°
4.320. de 17 de março de 1964, tlca aberto um crédito especial no valor de R$ 1.000.00 (um mil reais),
obedecendo a seguinte classincaçào:
01 - Poder Legislativo
01.01 - Câmara Municipal
09.274,0001.0001.0000 - Administração e Modernização do Legislativo - Manutenção do Processo
Legislativo
27 - 3.1.90.03.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar, R$ 1.000.00
Art. 2” A cobertura do presente crédito lâr-se-á com a anulação pairial da
seguinte dotação do orçamento vigente:
01 - Poder Legislativo
01.01 - Câmara Municipal
01.031.0001.0001.0000 - Administração e Modernização do Legislativo
Lecislativo
Manutenção do Processo
01 - 3.1.90.03.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar. RS 1.000.00
.Art. 3" Este Ato da Mesa entra em viaor nesta d iTa. r
Art. 4" Ficam revogadas as disposições em coní
Gai;^ça/SP. 27 de fevereiro de 2026.
LEANDRO
Vice-presiden^
RE FANECO L BARBEIRO
1" Secretário 2“ Secretário
©oo o vvww.garca.sp.leg.br o (14)3471-0950 - 3471-130S - 3471-0033 - 3471-3479
0 RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-OS2
@ camara@cmgarca.sp.gov.br O CNPJ 49.887.532/0001-81 {*
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmai^Municipal de Garça, na data supra. /
JOSÉ RO^ITO^^^LHO
Secretário Administrativo e Financeiro
(DOO O WWW.garca.sp.lsg.br ©d -})347l-0950 - 3-471-130S - 3471-0033 - 3471-3479
0 RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-5P CEP 17400-032
@ camaraipcmgarca.sp.gov.br 0 CNPJ 49.887.532/0001-81 r