norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL OE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 05/2026
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA GAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RAQUEL SARTORI. Presidente cia Câmara
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais.
Considerando o que dispõe o art. 253. inciso I. alínea ‘"a", do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça;
Considerando o que dispõe o art. 5° do Ato da Presidência 04/2021,
relativamente à concessão de férias coletivas durante o recesso parlamentar:
RESOLVE:
Art. 1" Fica suspenso, durante os dias 13 a 22 de Julho e 21 a 30 de
dezembro de 2026. o expediente administrativo da Câmara Municipal de Garça, em razão da
conces.são de férias coletivas durante o periodo de recesso parlamentar.
Art. 2" Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3” Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmenle o
Ato da Presidência n” 02. de 05 dejaneiro de 2026.
Garça/SP. 27 de março de 2026.
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira dafíâmara Municipal de Garça, na data supra. /
//-
JOSÉ ROBERTO CARVaLHO
Secretário Administrativo c Financeiro
©oo o vvvvw.garca.sp.leg.br e (14)3-471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479
Q RUA. BARÃO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-032
@ camara@cmgarca.sp.gov.br © CNPJ 49.887.532/0001-81