norma nº 13/2026

SIP 
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CAMARA MUN1611";1 - —N 4 1L DEGARÇA 
ESTADODE SAO PAULO 
ATO DA MESA N° 13/2026 
OUTORGA 0 PRÊMIO "POLICIAL PADRÃO" DE 2026 
A Mesa daCamaraMunicipal de 
Garça, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
RESOLVE: 
Art.1° Fica outorgado aos homenageados abaixo 
indicados, nos termos do Decreto Legislativo n° 73/2025, o "Prêmio Policial Padrão" de 
2026: 
I — Subtenente PM Odair Cezar Garcia da Policia Militar; 
II — Cb. PM Vando Ferreira da Silva da Policia Militar Rodoviária; 
III— 10 Sargento PM Wagner Henrique Quintino Moreira do Corpo de Bombeiros; 
IV — Wagner Fernando Pazeto da Policia Penal; 
V — Flávio Augusto Spigolon da Policia Civil; e 
VI — Elaine de Oliveira Cândido da Delegacia de Defesa da Mulher; 
Art.20 A Sessão Solene para outorga do "Prêmio Policial 
Padrão" será designada oportunamente pela Presidência, mediante Edital publicado na 
impressa oficial do município. 
Art.3° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR0 (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-032 
O camara@cmgarca.sp.gov.br Q CNN 49.887.532/0001-81 
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--N447PIA 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
Garça/SP, 6 de abr de 2026
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Vice-Presik Iiikg 
JOSÉ 
Secre 
AR VALHO 
strativo e Financeiro 
PAULO ANDRÉ FANECO 
1° Secretário 2° Secretário 
RAFAEL D O PE RA MATHIAS 
Procurador Legislativo 
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Finv ceira da Câmara Municipal 
de Garça, na data supra. 
GOO 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARÃO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
O camara@cmgarca.sp.gov.br 0 CNPJ 49.887.532/0001-81