| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4336 / 2009 |
| Date | 2009-06-05 |
| Ementa | Institui na cidade de Garça, a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiência (PPD) e portadoras de doenças graves, em estabelecimentos culturais e de lazer, que promovam diversão e entretenimento. |
| native_id | 1030 |
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