| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4490 / 2010 |
| Date | 2010-07-30 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009 - Que instituiu o Regime de Adiantamento para despesas de pronto pagamento na Prefeitura Municipal de Garça - visando proporcionar uma melhor funcionalidade no âmbito da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Finanças do Município. |
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