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norma nº 820/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 820 / 2005
Date 2005-03-03
EmentaFIXA AS ATRIBUIÇÕES PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
native_id11004

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
PORTARIA N° 820/2005
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de Sâo Paulo,
no uso de suas atribuições, etc...-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RESOLVE, nos termos do artigo 5°, da Lei n° 3.660/2003, de 06 de junho de
2003, fixar as seguintes atribuições para os ocupantes de cargos da Secretaria da Câmara
Municipal de Garça;
DIRETOR GERAL:
Direção geral dos serviços administrativos da Câmara e da Secretaria; Assessoria á Mesa, à
Presidência, às Comissões Permanentes e Especiais, aos Senhores Vereadores, inclusive fora
do Município, se necessário; abertura de correspondência oficial; elaboração e preparação da
Ordem do Dia; elaboração de proposituras; distribuição de processos; controle de prazo das
proposições; supervisão da contabilidade, visando: balancetes mensais, boletins de caixa e
controle de caixa; fornecimento de certidões; supervisão de controle de compras em geral;
despacho com o presidente; interpretação e aplicação das disposições estatutárias quanto ao
pessoal da Câmara; supervisão dos serviços de empenho e pagamento das despesas; assinatura
de cheques juntamente com o Sr. Presidente: dirigir o veiculo se necessário; comparecer e
assessorar quando da realização de sessão ou reunião; outros serviços de interesse da Câmara,
principalmente de atendimento ao público.
DIRETOR DE SECRETARIA:
Assistir ao Diretor Geral; direção da Secretaria Administrativa da Câmara; assistência aos
Vereadores, quando necessário; observação das disposições estatutárias quanto aos servidores
da Câmara; serviços gerais da Secretaria; redação de ofícios; compilação de dados para o
relatório; registro e publicação de Atos da Câmara; supervisão administrativa dos serviços
internos da Câmara, supervisão da distribuição de serviços da Secretaria; reunião periódica com
os servidores a fim de manter bom relacionamento administrativo da Câmara; assistência quanto
aos serviços da Secretaria durante a realização de sessões ou reuniões da Câmara; substituição
eventual nas ausências do Diretor Geral; recebimento de numerários da Câmara junto à
Prefeitura; responsável pela escrituração contábil da Câmara; controle e compra de materiais;
balancetes mensais; balanço anual e prestação de contas; boletins de caixa diários; orientação
do movimento bancário ao Diretor Geral e Presidente da Câmara; controle e apresentação das
verbas orçamentárias da Câmara; elaboração orçamentária; assinatura de cheques na ausência
ou impedimento do Diretor Geral, juntamente com o Presidente da Câmara: dirigir o veiculo se
necessário; outros serviços de interesse da Câmara.
ASSESSOR JURÍDICO
Elaboração de proposituras, contratos, pareceres em geral e especialmente das Comissões
Permanentes e Especiais; defender em juízo ou fora dele os direitos e interesses da Câmara;
prestar informações e elaborar instruções de natureza jurídica para orientação dos serviços;
relações públicas; assessoramento da presidência e da diretoria geral; dirigir o veículo se
necessário; outros serviços de interesse da Câmara;
Rua Barão do Rio Branco, n" 131 - CENTRO - CEP 17400-000 - GARÇA - SP - FONE/FAX: (0xx14)3471-tj550
Home Page: www.cmgarca.sp.gov.br - E-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
SUBDIRETOR DE SECRETARIA:
Assistir ao Diretor de Secretaria e ao Diretor Geral; auxiliar na execução de serviços em geral;
supervisão na redação de atas e proposições; encarregado dos serviços de Secretaria; auxiliar
na escrituração financeira e contábil da Câmara, se necessário; controle de freqüência do
pessoal efetivo da Câmara; supervisionar os serviços de conservação e limpeza; distribuição de
serviços ao Oficial Legislativo e ao Auxiliar de Serviços; preparação de folhas de pagamento;
departamento pessoal; substituição eventual nas ausências do Diretor de Secretaria; assinar
cheques e demais documentos da contabilidade e da tesouraria, em caso de substituição do
Diretor de Secretaria; auxiliar, executar, quando necessário, e supervisionar os serviços de micro
informática realizados na Secretaria da Câmara; assistência quando da realização de sessões ou
reuniões da Câmara; dirigir o veículo se necessário; outros serviços de interesse da Câmara.
OFICIAL LEGISLATIVO:
Serviço datilográfico e de digitação; execução dos serviços distribuídos pelo assistente de diretor
ou por servidor de grau superior; protocolo; arquivo; fichário; redação de atas e proposituras;
digitação de atas das comissões e sessões camarárias; serviço de gravação e sistema de som
das sessões ou reuniões da Câmara; execução dos serviços de informática da Secretaria da
Câmara; assistência nas sessões ou reuniões quando necessário e convocado pelo Diretor
Geral; dirigir o veiculo se necessário; atendimento ao público; receber sugestões; reclamações;
reivindicações; outros serviços de interesse da Câmara;
AUXILIAR DE SERVIÇOS
Abertura e fechamento do edifício da Câmara; serviços gerais; zelar pela guarda do prédio;
executar serviços de conservação e limpeza do edifício, móveis e instalações; conduzir
processos e correspondências; executar pequenos reparos; movimentar processos entre as
comissões, Vereadores e Diretor Geral; serviço postal, bancário, comércio e mecanografia;
auxiliar nos serviços de fichário, arquivo e controle de materiais; execução dos serviços de
xerografia; serviços gerais de copa; comparecer e colaborar quando da realização de sessão ou
reunião da Câmara; outros serviços de interesse da Câmara.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Câmara Municipal de Garça, 03 de março de 2005.
Registrada e publicada na Secretaria da Câmar
Adamir Mauriciope-Tsarros
PRESꩃNTE
nicipal de Garça, data supra
Antônio Augusío Pf/\\a Castro
DIRETOÍ^ GERAL
Rua Barão do Rio Branco, n° 131 - CENTRO - CEP 17400-000 - GARÇA - SP ■ FONE/FAX: (0xx14)3471-0950
Home Page: www.cmgarca.sp.gov.br - E-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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