br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

norma nº 869/2006

Tipo Portaria
Número / Ano 869 / 2006
Date 2006-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS DARCI PEARCE BATISTA E ANTONIO AUGUSTO ÁVILA CASTRO
native_id11053

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
PORTARIA N° 869/2006
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS,
Presidente da Câmara Municipal de
Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, etc..
RESOLVE:
Artigo 1°, A gratificação de nível universitário de que trata o artigo
14 e seu parágrafo único da Lei n° 4.018/2006, fica fixada em 25% da referência
numérica dos servidores aposentados DARCI PEARCE BATISTA e ANTÔNIO AUGUSTO
ÁVILA CASTRO, com base no decidido no Processo CM n° 1.094/2006.
Artigo 2® - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÜBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 28 de dezembro de 2006.
Adamir ] itíncio d^^arros
:SIDENfE
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, nía data supra
_rjj-ose'Kqpertçr^^rres-Lopes -
DIRETÕRiDE SEÔRETARIA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49,887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall; camara@cmgarca.sp.gov.br

open original →