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norma nº 873/2007

Tipo Portaria
Número / Ano 873 / 2007
Date 2007-01-23
EmentaFIXA AS ATRIBUIÇÕES PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
PORTARIA N° 873/2007
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Presidente
da Câmara Municipal de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, etc...-.-.-.-.-.
RESOLVE:
Art. 1°. Nos termos do artigo 5°, da Lei n° 4.018/2006, de 23 de agosto
de 2006, fixar as seguintes atribuições para os ocupantes de cargos da Secretaria da
Câmara Municipal de Garça:
DIRETOR GERAL:
Direção geral dos serviços administrativos da Câmara e da Secretaria; Assessoria à
Mesa, á Presidência, às Comissões Permanentes e Especiais, aos Senhores Vereadores,
inclusive fora do Município, se necessário; abertura de correspondência oficial;
elaboração e preparação da Ordem do Dia; elaboração de proposituras; distribuição de
processos; controle de prazo das proposições; supervisão da contabilidade, visando:
balancetes mensais, boletins de caixa e controle de caixa; fornecimento de certidões;
supervisão de controle de compras em geral; despacho com o presidente, interpretação e
aplicação das disposições estatutárias quanto ao pessoal da Câmara; supervisão dos
serviços de empenho e pagamento das despesas; assinatura de cheques juntamente com
o Sr. Presidente; dirigir o veículo se necessário; comparecer e assessorar quando da
realização de sessão ou reunião; outros serviços de interesse da Câmara, principalmente
de atendimento ao público.
ASSESSOR jurídico
Elaboração de proposituras, contratos, pareceres em geral e especialmente das
Comissões Permanentes e Especiais; defender em juízo ou fora dele os direitos e
interesses da Câmara; prestar informações e elaborar instruções de natureza jurídica
para orientação dos serviços; relações públicas; assessoramento da presidência e da
diretoria geral; dirigir o veículo se necessário; outros serviços de interesse da Camara,
inclusive fora do Município.
DIRETOR DE SECRETARIA:
Assistir ao Diretor Geral; direção da Secretaria Administrativa da Camara; assistência
aos Vereadores, quando necessário; observação das disposições estatutárias quanto aos
servidores da Câmara; serviços gerais da Secretaria; redação de ofícios; compilação de
dados para o relatório; registro e publicação de Atos da Ctoara; supervisão
administrativa dos serviços internos da Câmara, supervisão da distribuição de serviços
da Secretaria; reunião periódica com os servidores a fim de manter bom relacionamento
administrativo da Câmara; assistência quanto aos serviços da Secretaria durante a
realização de sessões ou reuniões da Câmara; substituição eventual nas ausências do
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Diretor Geral; recebimento de numerários da Câmara junto à Prefeitura; responsável
pela escrituração contábil da Câmara; departamento pessoal; controle e compra de
materiais; balancetes mensais; balanço anual e prestação de contas; boletins de caixa
diários; orientação do movimento bancário ao Diretor Geral e Presidente da Câmara;
controle e apresentação das verbas orçamentárias da Camara; elaboração orçamentária,
assinatura de cheques na ausência ou impedimento do Diretor Geral, juntamente com o
Presidente da Câmara; dirigir o veículo se necessário; outros serviços de interesse da
Câmara, inclusive fora do Município.
SÜBDIRETOR PE SECRETARIA:
Assistir ao Diretor de Secretaria e ao Diretor Geral; substituição eventual nas ausências
do Diretor de Secretaria; assinar cheques e demais documentos da contabilidade e da
tesouraria, em caso de substituição do Diretor de Secretaria; distribuição de serviços ao
Oficial Legislativo e ao Auxiliar de Serviços; assistência aos vereadores; encarregado dos
serviços de Secretaria; supervisão na redação de atas e proposições; auxiliar na
escrituração financeira e contábil da Camara, se necessário; controle de freqüência do
pessoal efetivo da Câmara; supervisionar os serviços de conservação e limpeza;
preparação de folhas de pagamento; supervisão e controle dos materiais e equipamentos
de informática e eletrônicos, inclusive os utilizados na gravação e filmagem das sessões
e reuniões; supervisão dos serviços de informática realizados na Secretaria da Camara,
controle de material permanente e patrimônio; assistência quando da realização de
sessões ou reuniões da Câmara; dirigir o veículo se necessário; outros serviços de
interesse da Câmara, inclusive fora do Município.
OFICIAL LEGISLATIVO:
Execução dos serviços distribuídos pelo subdiretor de secretaria ou por servidor de grau
superior; serviço datilogréifico e de digitação; alimentação de softwares necessários para
o controle do processo legislativo; execução do protocolo de documentos, manter em
ordem e organização o arquivo e anais da Casa; fichário; preparação do Plenário pma
receber as sessões camarárias e reuniões; redação e/ou digitação de atas das sessões
camarárias e das comissões, pareceres e proposituras; serviço de gravação e sistema de
som e imagem das sessões ou reuniões da Camara; serviços de informática da Secretaria
da Câmara; manuseio, conservação, manutenção e guarda dos equipamentos e
materiais de gravação de som e imagem, bem como de informática; assistência nas
sessões ou reuniões, quando necessário; dirigir o veiculo, quando necessário; entregar
Ordem do Dia, convocações de sessões e outros documentos aos vereadores,
atendimento ao público, pessoal ou por telefone; receber sugestões; reclamações,
reivindicações; outros serviços de interesse da Câmara.
AUXILIAR DE SERVIÇOS
Abertura e fechamento do edifício da Camara; serviços gerais; zelar pela guarda do
prédio; executar serviços de conservação e limpeza do edifício, móveis e instalações;
encaminhar processos e correspondências aos vereadores e a terceiros; executar
pequenos reparos; movimentar processos entre as comissões, Vereadores e Diretor
Geral; serviço postal, bancário, comércio e mecanografía; auxiliar nos serviços de
fichário, arquivo e controle de materiais; execução dos serviços de xerografia; serviços
gerais de copa; comparecer e colaborar quando da realização de sessão ou reunião da
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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Câmara, quando, necessário; auxiliar no serviço de gravação e filmagem das sessões e
reuniões; dirigir o veiculo, quando necessário; entregar Ordem do Dia, convocação de
sessões e outros documentos aos vereadores; outros serviços de interesse da Câmara.
Art. 2°. Estabelecer o seguinte organograma hierárquico-funcional para
a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça:
PRESIDENTE
Vice-Presidente
Secretário
DIRETOR j
ASSESSOR
GERAL JURÍDICO
DIRETOR DE
SECRETARIA
SUB-DIRETOR DE
SECRETARIA
V
OFICIAIS
LEGISLATIVOS
AUXILIARES
DE SERVIÇOS
Registre-se, pi^blique-s^^' cumpra-se.
Câmara Municipal de Garça, ianeiro de 2007.
Pedro Henrique Scártezini
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Câm^a Municipal de^arça, na data supra.
tônio Augus^tb Ávila Caãtro
DIRETOR GERAL
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.90v.br

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