| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 914 / 2008 |
| Date | 2008-12-08 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NOS DIAS 26 DE DE DEZEMBRO DE 2008 E 02 DE JANEIRO DE 2009 |
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA PORTARIA N° 914/2008 PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc RESOLVE, declarar PONTO FACULTATIVO na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, nos dias 26 (vinte e seis) de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009, sem prejuízo das atividades essenciais e de interesse público. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Câmara Municipal de Garça, 8 de d^ze e/2008 dro I^enn^ueâcartezini PRESIDENTE Registrada e pubUcada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra Antônio Aúgi^to A. Ca 'o DIRETOp GERAL Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA Estado de São Paulo DECRETO N.® 6.924/2008 O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; DECRETA: Art. 1° O horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008, será das 8 às 11 horas, sem prejuízo das atividades essenciais e de interesse público. Art. T Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009, sem prejuízo das atividades essenciais e de interesse público. § 1° Os servidores que exercerem suas atividades nos dias declarados "ponto facultativo", terão direito à folga correspondente ao período trabalhado. § 2° Os tributos municipais com vencimento nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009, ficam com o prazo de pagamento prorrogado para o primeiro dia útil imediato, Art. 4® Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Garça, 8 de dezembro de 2008 JGSE ALCIDES FANECO FEITO MUNICIPAL LUIZ CARLOS GOMES DE SA PROCURADOR JURÍDICO Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Dociamentos na data supra, zmc.- ROSANGELA MORETTI DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS