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norma nº 914/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 914 / 2008
Date 2008-12-08
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NOS DIAS 26 DE DE DEZEMBRO DE 2008 E 02 DE JANEIRO DE 2009
native_id11098

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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
PORTARIA N° 914/2008
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Presidente
da Câmara Municipal de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, etc
RESOLVE, declarar PONTO FACULTATIVO na
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, nos dias 26 (vinte e seis) de dezembro de
2008 e 2 de janeiro de 2009, sem prejuízo das atividades essenciais e de interesse
público.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Câmara Municipal de Garça, 8 de d^ze e/2008
dro I^enn^ueâcartezini
PRESIDENTE
Registrada e pubUcada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra
Antônio Aúgi^to A. Ca 'o
DIRETOp GERAL
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
DECRETO N.® 6.924/2008
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de
abril de 1990;
DECRETA:
Art. 1° O horário de funcionamento das Repartições Públicas
Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008, será das 8 às 11 horas, sem prejuízo das
atividades essenciais e de interesse público.
Art. T Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas
Repartições Públicas Municipais, nos dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009,
sem prejuízo das atividades essenciais e de interesse público.
§ 1° Os servidores que exercerem suas atividades nos dias
declarados "ponto facultativo", terão direito à folga correspondente ao período trabalhado.
§ 2° Os tributos municipais com vencimento nos dias 24, 26 e
31 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009, ficam com o prazo de pagamento prorrogado
para o primeiro dia útil imediato,
Art. 4® Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 8 de dezembro de 2008
JGSE ALCIDES FANECO
FEITO MUNICIPAL
LUIZ CARLOS GOMES DE SA
PROCURADOR JURÍDICO
Registrado e publicado neste Departamento de Atos Oficiais e Dociamentos na data supra,
zmc.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS

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