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norma nº 1/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2012
Date 2012-03-05
EmentaAltera o Decreto Legislativo nº 06/2010 - Que institui a concessão do título "Policial Padrão" - alterando os prazos e quantidade dos homenageados e revoga o artigo 4º.
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