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norma nº 935/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 935 / 2009
Date 2009-07-01
EmentaEXONERA RICARDO ALVES BARBOSA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 1º/07/2009
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
PORTARIA N° 935/2009
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Presidenta da
Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, etc.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
R E S O LV E,
ARTIGO 1° - Exonerar, nos termos do artigo 35, da Lei n°
2.680/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Garça), o
Servidor RICARDO ALVES BARBOSA, RG n° 20.095.355, OAB/SP n. 120.393,
ocupante do cargo de Assessor Jurídico, de provimento em Comissão, Padrão C. M. 4,
da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, a partir de 1° de julho de 2009, devendo
o mesmo apresentar declaração de bens, conforme a Lei n°. 8.429, de 02/06/92.
ARTIGO 2° - A Secretaria da Câmara Municipal procederá aos
atos tendentes à concretização da medida, promovendo o pagamento do que for direito
ao exonerado.
ARTIGO 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, lho de 2009.
- Patrícia Ivldrato Marangâo
PRESIDENTA
Registrada e publicada na Secretaria ds/^âmara Municipal de Garça, n^ata supra
iCug^stp Ávila Castro
DIRETÕR'GERAL￾Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov,br

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