br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

norma nº 939/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 939 / 2009
Date 2009-07-23
EmentaCONCEDE ACRÉSCIMO NA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DO SERVIDOR ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, PARA A PROPORÇÃO DE 12,5% SOBRE O SALÁRIO BASE, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2009
native_id11123

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
PORTARIA N® 939/2009
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Presidente da
Câmara Municipal de Garça, Estado de Sâo Paulo, no
uso de suas atribuições, etc...
RESOLVE.
Artigo 1° - Em conformidade com o disposto pelo artigo 14,
parágrafo único da Resolução n° 319/2007. CONCEDER a proporção de 2.5% (dois e
meio por cento) a título de gratificação de nível universitário, ao servidor
ALEXANDRE DE ARAÚJO LAWIATTINA, RG n° 21.917.796-X, Oficial Legislativo,
passando o mesmo a fazer jus ao índice de 12,5% (doze e meio por cento)-sobre o
salário base. a partir de 01 de abril de 2009.
Artigo 2 ° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de abril de 2009.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 23 de julho de 2009.
Patrícia Mòfato Marangão
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria d^âmara Municipal de Garça, na data supra
/ntonio Auguj
DIRETOR Í^ÍERAL
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br

open original →