| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 939 / 2009 |
| Date | 2009-07-23 |
| Ementa | CONCEDE ACRÉSCIMO NA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DO SERVIDOR ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, PARA A PROPORÇÃO DE 12,5% SOBRE O SALÁRIO BASE, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2009 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA PORTARIA N® 939/2009 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de Sâo Paulo, no uso de suas atribuições, etc... RESOLVE. Artigo 1° - Em conformidade com o disposto pelo artigo 14, parágrafo único da Resolução n° 319/2007. CONCEDER a proporção de 2.5% (dois e meio por cento) a título de gratificação de nível universitário, ao servidor ALEXANDRE DE ARAÚJO LAWIATTINA, RG n° 21.917.796-X, Oficial Legislativo, passando o mesmo a fazer jus ao índice de 12,5% (doze e meio por cento)-sobre o salário base. a partir de 01 de abril de 2009. Artigo 2 ° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de abril de 2009. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Garça, 23 de julho de 2009. Patrícia Mòfato Marangão PRESIDENTE Registrada e publicada na Secretaria d^âmara Municipal de Garça, na data supra /ntonio Auguj DIRETOR Í^ÍERAL Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br