| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 941 / 2009 |
| Date | 2009-09-10 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA ELIZANGELA CRISTINA COTRIM DOS SANTOS TAVARES, A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO DE 2009 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo PORTARIA N° 941/2009 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc... RESOLVE, Artigo 1® - Conceder licença gestante, à Servidora ELIZANGELA CRISTINA COTRIM DOS SANTOS TAVARES, Oficial Legislativo, RG. n® 26.609.571-9, nos termos do artigo 112, item II da Lei n® 2.680/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Garça), com redação da Lei n° 4.271/2008, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06 de setembro de 2009, em decorrência do nascimento de sua filha, conforme certidão de nascimento n® 31258, anexa ao processo. Artigo 2® - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagíndo seus efeitos à 06 de setembro de 2009. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Garça, 10 de setembro de 2009. Patrícia Morato Marangão PRESIDENTE Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra. N. r>MLV/iiiv nu^uottO A. CaS ? ) DIRETOR jGERAL