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norma nº 941/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 941 / 2009
Date 2009-09-10
EmentaCONCEDE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA ELIZANGELA CRISTINA COTRIM DOS SANTOS TAVARES, A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO DE 2009
native_id11125

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texto integral #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
PORTARIA N° 941/2009
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Presidente
da Câmara Municipal de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, etc...
RESOLVE,
Artigo 1® - Conceder licença gestante, à Servidora
ELIZANGELA CRISTINA COTRIM DOS SANTOS TAVARES, Oficial
Legislativo, RG. n® 26.609.571-9, nos termos do artigo 112, item II da Lei
n® 2.680/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de
Garça), com redação da Lei n° 4.271/2008, pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, a partir de 06 de setembro de 2009, em decorrência do
nascimento de sua filha, conforme certidão de nascimento n® 31258,
anexa ao processo.
Artigo 2® - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagíndo seus efeitos à 06 de setembro de 2009.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Garça, 10 de setembro de 2009.
Patrícia Morato Marangão
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na
data supra.
N. r>MLV/iiiv nu^uottO A. CaS ?
) DIRETOR jGERAL

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